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Estatuto do Botafogo de Futebol e Regatas
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MensagemEnviado: 03 Abr 2011, 17:44 
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ESTATUTO DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS
(última versão em 2008)
TÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO
CAPÍTULO I
Da Denominação, Constituição, Sede e Finalidades
Art. 1 ° - O Botafogo de Futebol e Regatas, que tem por sigla BFR e neste Estatuto denominado simplesmente BOTAFOGO, constituído em 8 de dezembro de 1942 pela fusão do Club de Regatas Botafogo, fundado em 1 ° de julho de 1894, com o Botafogo Football Club, fundado em 12 de agosto de 1904, é uma associação de natureza desportiva, sem fins lucrativos, com foro na Cidade do Rio de Janeiro, onde tem sua sede na Avenida Venceslau Brás, n° 72.
õ 1 °. São comemorados oficialmente pelo BOTAFOGO como datas de fundação os dias 1º. de julho, nos desportos náuticos, 12 de agosto, nos desportos terrestres e o dia 8 de dezembro, quando se ultimou a fusão, como data magna.
õ 2°. O BOTAFOGO poderá instituir, fora da capital do Estado do Rio de Janeiro, núcleos ou representações que permanecerão a ele vinculados, visando a melhor consecução de suas finalidades sociais e esportivas.
õ 3º. O BOTAFOGO poderá participar de sociedades ou associações, na forma prevista neste Estatuto.
Art. 2° - O BOTAFOGO tem por finalidade:
I. promover a prática, prioritariamente, do remo e do futebol;
II. fomentar o desenvolvimento da educação física e a prática de outras atividades desportivas, em especial as olímpicas; e
III. promover atividades sociais e apoiar as de caráter cultural, educacional, assistencial, filantrópico e de lazer.
Art. 3° - São expressamente proibidas nas dependências do BOTAFOGO manifestações político-partidárias ou decorrentes de preconceitos e de qualquer forma de discriminação.
CAPÍTULO II
Do Patrimônio e Duração
Art. 4° - O BOTAFOGO tem personalidade jurídica e patrimônio distintos em relação aos dos seus sócios, os quais não respondem, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações por ele contraídas.
Art. 5° - O patrimônio do BOTAFOGO é constituído:
I - pelo patrimônio econômico, composto por todos os seus bens e direitos, distintivos, marcas, títulos, prêmios e direitos relativos a atletas profissionais e amadores, devendo ser feito, ao fim de cada exercício anual, o respectivo inventário;
II. pelo patrimônio histórico, composto pelo acervo representativo de todas as suas conquistas nos campos esportivo e social, os seus troféus e tudo que diga respeito à sua história;
III – pela participação do BOTAFOGO em sociedades ou associações, nos termos previstos neste Estatuto.
Art. 6° - O tempo de duração do BOTAFOGO é indeterminado, e sua dissolução só se dará por absoluta impossibilidade de atender às suas finalidades.
õ 1º - A dissolução do BOTAFOGO somente ocorrerá se decidida por 3/4 (três quartos) dos sócios reunidos em Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para esse fim pelo Conselho Deliberativo, representado por 2/3 (dois terços) da totalidade de seus membros.
õ 2° - A incorporação de associações desportivas pelo BOTAFOGO só se dará se aprovada pelo Conselho Deliberativo reunido em sessão especialmente convocada para esse fim, mantidos, obrigatoriamente, a denominação “BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS” e seus distintivos.
õ 3º - São vedadas a fusão e a incorporação do BOTAFOGO.
õ 4º - O BOTAFOGO poderá, através de convênio, geminar-se a associações congêneres, preferencialmente homônimas ou cujos distintivos ostentem as cores preta e branca, no Brasil e no exterior.
õ 5º. - Com autorização do Conselho Deliberativo, poderá o BOTAFOGO se associar a outras sociedades ou associações para participar de empreendimentos relacionados às finalidades de que trata o artigo 2º.
TÍTULO II
Dos Sócios
CAPÍTULO I
Do Quadro Social
Seção I
Classificação e Generalidades
Art. 7° - Os sócios pertencem às seguintes categorias:
I. Titulados;
II. Proprietários;
III. Contribuintes; e
IV. Atletas.
Art. 8° - Somente serão admitidos como sócios os candidatos cuja conduta for compatível com o nível moral e o ambiente social do BOTAFOGO, atendidas as disposições do Regulamento específico.
Seção II
Da Comissão de Admissão
Art. 9° - Cabe à Comissão de Admissão opinar sobre pedidos de ingresso no quadro social.
õ 1° - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para encaminhar parecer escrito e
fundamentado ao Presidente do BOTAFOGO.
õ 2° - No caso de parecer contrário à admissão, será dada ciência ao proposto para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, pedir reconsideração.
õ 3º - O pedido de reconsideração só poderá ser formulado uma vez.
Art. 10 - A Comissão de Admissão será composta no mínimo por 6 (seis) e no máximo por 12 (doze) sócios e deliberará pelo voto de, pelo menos, 3 (três) de seus integrantes.
Art. 11 – Os membros da Comissão de Admissão serão nomeados e exonerados pelo Presidente do BOTAFOGO, que indicará o Presidente da Comissão.
Seção III
Dos Sócios Titulados
Art. 12 - Os sócios titulados pertencem às seguintes classes:
I. FUNDADORES: São os que participaram da fundação do Club de Regatas Botafogo e do Botafogo Football Club, conforme relação constante dos anais do BOTAFOGO;
II - GRANDES BENEMÉRITOS: São os que, contando pelo menos cinco anos como beneméritos, tenham continuado a prestar relevantes e excepcionais serviços ao BOTAFOGO;
III - BENEMÉRITOS: São os proprietários, eméritos ou contribuintes que, figurando há pelo menos dez anos, ininterruptos, no quadro social, tenham prestado relevantes e excepcionais serviços ao BOTAFOGO;
IV - EMÉRITOS: São os que se tornaram merecedores dessa distinção, em virtude de relevantes serviços prestados ao BOTAFOGO na qualidade de atletas;
V - HONORÁRIOS: São aqueles que, não pertencendo ao quadro social, tenham se tornado merecedores dessa distinção por assinalados serviços prestados ao BOTAFOGO.
õ 1º - Excepcionalmente, por deliberação do Conselho Deliberativo, poderá ser concedida a benemerência ao sócio que, mesmo não possuindo o interstício previsto no inciso III deste artigo, tiver prestado serviços de extraordinária relevância, observado o disposto no artigo 60.
õ 2º - A emerência só poderá ser concedida ao atleta que:
I - tiver participado pelo BOTAFOGO de campeonatos, torneios ou competições oficiais, durante cinco anos consecutivos ou dez alternados;
II - não tiver sofrido punição disciplinar imposta pelo BOTAFOGO.
õ 3º - A emerência também poderá ser concedida ao atleta do BOTAFOGO que houver conquistado, em sua modalidade esportiva, campeonato olímpico, nacional ou internacional.
õ 4º - A emerência só poderá ser concedida após o encerramento oficial da prática esportiva pelo atleta.
õ 5º. Poderá o Conselho Deliberativo conceder, post mortem, a titulação a que se refere este artigo.
õ 6º. – Os sócios honorários gozam dos direitos concedidos aos demais sócios, exceto os de requerer convocações e os de votar e serem votados.
Art. 13 - Compete exclusivamente ao Conselho Deliberativo a concessão dos títulos de Grande Benemérito, Benemérito, Emérito e Honorário, por proposta, sempre acompanhada de justificativa, dos Presidentes do Conselho Diretor ou do Conselho Deliberativo, ou a requerimento de no mínimo 30 (trinta) Conselheiros.
õ 1° - Não poderão ser concedidos títulos no último semestre do mandato do
Presidente do BOTAFOGO.
õ 2°- O Presidente do Conselho Deliberativo encaminhará a proposta, tão logo a receba, à Comissão Permanente.
õ 3° - A votação da proposta de concessão de título honorífico, com parecer da
Comissão Permanente, será feita em escrutínio secreto.
õ 4° - No Edital de Convocação para a sessão a que se refere o parágrafo 3º. devem figurar os nomes dos indicados à titulação.
õ 5° - A Secretaria do BOTAFOGO colocará à disposição dos Conselheiros cópias da proposta e do parecer da Comissão Permanente.
Seção IV
Dos Sócios Proprietários
Art. 14 - Sócios proprietários são os adquirentes de títulos do BOTAFOGO que forem
admitidos ao quadro social, na forma deste Estatuto.
Parágrafo énico - A aquisição de título de sócio proprietário não assegura ao adquirente o ingresso no quadro social do BOTAFOGO sem o cumprimento de todas as exigências previstas neste Estatuto.
Art. 15 – Ao Conselho Deliberativo, mediante proposta do Conselho Diretor, caberá autorizar a emissão de títulos de sócio proprietário, fixando o valor dos mesmos e estabelecendo normas próprias às séries especiais, sempre reservado o produto destas últimas a vinculação específica.
Parágrafo énico - O Conselho Deliberativo poderá atualizar o valor do título de sócio proprietário, mediante proposta do Presidente do BOTAFOGO.
Art. 16 - Os sócios proprietários e seus dependentes estarão sujeitos ao pagamento de taxa de manutenção, cujo valor será fixado pelo Conselho Diretor, ouvido o Conselho Fiscal.
õ 1° - O sócio proprietário que adquiriu o título anteriormente a 2 de julho de 1964, data da instituição da taxa de manutenção, está isento do seu pagamento.
õ 2° - Os dependentes e os sócios proprietários menores de 16 (dezesseis) anos
pagarão taxa de manutenção reduzida, em valor estabelecido pelo Conselho
Diretor.
õ 3º - O sócio proprietário, em atraso no pagamento de taxa de manutenção por
6 (seis) meses, terá os seus direitos sociais suspensos.
Art. 17 - O sócio proprietário, mesmo eliminado do quadro social, poderá transferir o seu título.
Art. 18 - A oponibilidade, ao BOTAFOGO, dos direitos previstos no artigo 25 deste Estatuto, decorrentes de transferência do título de sócio proprietário, dependerá da integralização do preço, do pagamento da respectiva taxa, do atendimento às normas específicas de sua série, da prova de quitação com a taxa de manutenção ou compromisso formal da respectiva liquidação pelo adquirente e do parecer da Comissão de Admissão.
Parágrafo único – Não será cobrada taxa nas transferências de títulos de sócios
proprietários entre ascendentes e descendentes e entre cônjuges ou companheiros.
Art. 19 - O Conselho Deliberativo, por proposta do Conselho Diretor, e com audiência do Conselho Fiscal, poderá determinar a cobrança de taxa extra correspondente aos títulos de sócio proprietário, quando julgá-la indispensável à redução de déficit de determinado exercício ou para a consecução de projeto específico de real interesse do BOTAFOGO.
õ 1º - A taxa extra poderá ser paga em prestações mensais.
õ 2º - A medida prevista neste artigo só poderá ser utilizada uma única vez a cada mandato presidencial.
Seção V
Dos Sócios Contribuintes
Art. 20 - Os sócios contribuintes pertencem às seguintes classes:
I – Efetivos;
II- Menores;
III – Torcedores.
I - Efetivos: são os que, a partir de 16 (dezesseis) anos de idade, pagarem a jóia e as mensalidades correspondentes à tabela de contribuições em vigor.
II - Menores: são os que, possuindo idade inferior a 16 (dezesseis) anos, pagarem a jóia e as mensalidades correspondentes à tabela de contribuições em vigor.
III – Torcedores: são os que, residindo fora da região metropolitana da Capital do Estado do Rio de Janeiro, pagarem a contribuição estabelecida na respectiva tabela, tendo assegurados os direitos de freqüentar as dependências sociais do BOTAFOGO e de dispensa do pagamento de jóia ao se tornarem sócios efetivos.
Art. 21 - Os sócios menores e torcedores não poderão requerer convocações, votar, nem serem votados.
Parágrafo énico - Os sócios menores têm limitados os seus direitos sociais exclusivamente às suas pessoas, com estrita observância às determinações estatutárias, legais ou judiciais, próprias às respectivas idades, sendo dispensados de pagar nova jóia ao ascenderem à classe de efetivos.
Seção VI
CAPÍTULO I
Dos Sócios Atletas
Art. 22 - Sócios Atletas são os que, por suas aptidões esportivas, a critério do Departamento competente, integrem qualquer das equipes que representem o BOTAFOGO em torneios, campeonatos ou competições oficiais.
Art. 23 A admissão de sócio atleta far-se-á de acordo com o estabelecido no "Regulamento para Sócios Atletas" , aprovado pelo Conselho Deliberativo.
õ 1º. - É assegurado ao sócio atleta a dispensa de jóia na hipótese de transferência para a categoria de sócio contribuinte.
õ 2º. – Os sócios atletas gozam dos direitos conferidos aos demais sócios, exceto os de requerer convocações e os de votar e serem votados.
CAPÍTULO II
Dos Dependentes
Art. 24 - São considerados dependentes para fins estatutários cônjuges, companheiros, ascendentes e descendentes até 16 (dezesseis) anos.
Parágrafo énico - Poderá o Conselho Diretor, mediante parecer da Comissão de Admissão, considerar dependentes outras pessoas, propostas pelo sócio responsável, não compreendidas no caput deste artigo.
CAPÍTULO III
Dos Direitos do Sócio
Art. 25 - São direitos do sócio quite, além dos que decorrerem de outras disposições:
I. participar da Assembléia Geral, nela votando e podendo ser votado, desde que satisfaça as exigências estatutárias;
II. freqüentar as dependências do BOTAFOGO e, com seus dependentes, participar das atividades sociais e esportivas, ressalvadas as restrições previstas neste Estatuto e nos Regimentos Internos;
III. integrar quaisquer Poderes, órgãos ou comissões do BOTAFOGO, desde que preencha as condições previstas neste Estatuto;
IV. cadastrar no BOTAFOGO as embarcações de sua propriedade, obedecidas as disposições do Regulamento específico;
V. propor a admissão de novos sócios, de acordo com este Estatuto;
VI. trazer convidados para visitar o BOTAFOGO nas condições estabelecidas pelo Conselho Diretor;
VII. propor, por escrito, quaisquer medidas, comunicar irregularidades ou invocar seus direitos a Poder competente do BOTAFOGO;
VIII. requerer ao Presidente do Conselho Deliberativo sua convocação extraordinária, nos termos do artigo 56, II, d.
Parágrafo énico O sócio terá direito a um único voto nas deliberações sociais.
Art. 26 - Os sócios titulados e atletas são isentos de contribuição pecuniária de caráter permanente, ressalvada a taxa de manutenção para os proprietários de títulos.
Art. 27 - Ao sócio atleta que se tornar inválido para a prática do esporte em que defenda o BOTAFOGO, serão assegurados os direitos inerentes à sua categoria.
Art. 28 - O sócio, por motivo comprovado, poderá requerer ao Presidente do BOTAFOGO seu licenciamento por período não superior a 5 (cinco) anos.
Parágrafo énico - O sócio licenciado pagará uma taxa anual específica, fixada pelo Conselho Diretor, ficando dispensado do pagamento das mensalidades.
CAPÍTULO IV
Dos Deveres do Sócio
Art. 29 - São deveres do sócio, além dos que decorrem de outras disposições:
I. cumprir fielmente as disposições deste Estatuto, dos Regulamentos e Regimentos Internos, as deliberações e as determinações dos Poderes do BOTAFOGO;
II. portar-se com correção e dignidade nas dependências do BOTAFOGO ou fora delas, quando na qualidade de seu representante;
III. zelar pela conservação do patrimônio do BOTAFOGO, indenizando-o por qualquer prejuízo que ele, seus dependentes ou convidados venham a causar;
IV. satisfazer, dentro dos prazos estabelecidos pelos Poderes do BOTAFOGO, as obrigações a que estiver sujeito;
V. comunicar à Secretaria, por escrito, as alterações de sua ficha cadastral, bem como o extravio de sua carteira social;
VI. exibir, toda vez que lhe for exigido, a carteira social, de uso pessoal e intransferível, e a regularidade de suas contribuições.
Art. 30 - O sócio titulado, exceto o honorário, não poderá, salvo expressa autorização do Conselho Diretor, participar como adversário do BOTAFOGO, na qualidade de atleta, técnico ou dirigente de equipe esportiva, em competição de caráter oficial.
Art. 31 - O sócio atleta, além de cumprir e respeitar as prescrições do Departamento a que pertencer, é obrigado, nas competições esportivas, a representar exclusivamente o BOTAFOGO ou entidades a que o Clube estiver filiado.
CAPÍTULO V
Das Penalidades, da Competência para aplicar penas, e dos Recursos
Art. 32 - Os sócios são passíveis de penalidades pelos atos que praticarem em infração a este Estatuto e às suas normas complementares.
Art. 33 - As penalidades que poderão ser impostas são as seguintes:
a. advertência escrita;
b. censura escrita;
c. suspensão pelo prazo mínimo de 3 (três) dias e máximo de 1 (um) ano;
d. eliminação;
e. perda de mandato;
f. cassação de título honorífico.
Parágrafo énico - Na aplicação de qualquer penalidade devem ser levados em consideração a gravidade da falta, os motivos e as circunstâncias da mesma, a idade e os antecedentes do associado.
Art. 34 - O "Regulamento Disciplinar", aprovado pelo Conselho Deliberativo, complementará o presente Capítulo, dispondo sobre os fatos puníveis e as sanções a serem impostas, definindo as autoridades competentes para aplicá-las, bem como os meios de defesa e os recursos admitidos.
TÍTULO III
Dos Poderes
Capítulo I
Dos Poderes
Art. 35 - São Poderes do BOTAFOGO:
I. A Assembléia Geral;
II. O Conselho Deliberativo;
III. O Conselho Diretor;
IV. O Conselho Fiscal;
V. A Junta de Julgamento e Recursos.
Art. 36 - Os Poderes do BOTAFOGO funcionam harmonicamente entre si, no exercício de suas competências deliberativa, executiva, fiscalizadora e judicante, observadas as disposições específicas de cada um deles, estabelecidas neste Estatuto.
Art. 37 – Os membros da Mesa Diretora do Conselho Deliberativo e os do Conselho Fiscal e da Junta de Julgamento e Recursos deverão ter domicílio e residência na região metropolitana da Capital do Estado do Rio de Janeiro.
CAPÍTULO II
Da Assembléia Geral
Art. 38 - A Assembléia Geral constituir-se-á de sócios quites, maiores de 16 (dezesseis) anos, em pleno gozo de seus direitos estatutários, e cujo ingresso no quadro social seja anterior a 24 (vinte e quatro) meses da data da reunião.
Parágrafo énico - O Presidente do Conselho Deliberativo presidirá a Assembléia Geral.
Art. 39 - A Assembléia Geral reunir-se-á:
I. Ordinariamente, de 3 (três) em 3 (três) anos, na segunda quinzena de novembro, para eleger, em escrutínio secreto, os membros do Corpo Transitório do Conselho Deliberativo, o Presidente e o Vice-Presidente Geral do BOTAFOGO, que obrigatoriamente deverão estar indicados pela mesma e única chapa.
II. Extraordinariamente, em qualquer tempo:
a. na hipótese de dissolução do BOTAFOGO, obedecido o disposto no õ 1º do artigo 6º;
b. para preencher vagas ocorridas no Conselho Deliberativo (Art. 52);
c. mediante requerimento de, no mínimo, 2/3 (dois terços) da totalidade dos membros do Conselho Deliberativo, com ordem do dia previamente definida;
d. para destituir os administradores;
e. para alterar o estatuto, observadas as normas regulamentares.
Art. 40 - A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente do Conselho Deliberativo através de edital, do qual deverão constar a data, o horário, o local da reunião e a ordem do dia.
Parágrafo énico - O edital será publicado, com antecedência mínima de 10 (dez)
dias, em jornal diário de grande circulação da Cidade do Rio de Janeiro e afixado na portaria de todas as sedes do BOTAFOGO durante o mesmo prazo.
Art. 41 - A Assembléia Geral Ordinária instalar-se-á com qualquer número, iniciando-se às 9:00 horas e encerrando-se às 21:00 horas.
Art. 42 - A eleição dos membros do Corpo Transitório do Conselho Deliberativo será feita por meio de chapas de colorações e denominações diferentes, constituídas de 140 (cento e quarenta) nomes de sócios, sendo 14 (quatorze) suplentes. As chapas conterão também os nomes dos candidatos a Presidente e a Vice-Presidente Geral.
õ 1° - As chapas deverão ser apresentadas à Junta Eleitoral até, no mínimo, 60
(sessenta) dias da data da eleição.
õ 2° - É permitida a substituição de nomes que façam parte da chapa, em caso de falecimento, renúncia expressa ou na hipótese do parágrafo seguinte, desde que o substituto satisfaça os requisitos estatutários.
õ 3° - O sócio deverá manifestar por escrito seu desejo de participar de determinada chapa; aquele que assinar sua adesão a mais de uma chapa estará automaticamente inelegível para o processo eleitoral em curso, salvo se optar expressamente por uma delas, quando chamado a fazê-lo no prazo que lhe vier a ser fixado pela Junta Eleitoral.
õ 4° - O direito de voto será exercido pessoalmente, não sendo aceito por procuração.
õ 5° - Até o dia 15 de agosto do ano em que houver eleição, o Conselho Diretor
fornecerá a relação completa dos sócios, com os respectivos elementos cadastrais atualizados.
õ 6º - Até o dia 15 de setembro do ano em que houver eleição, o Conselho Diretor fornecerá a relação completa dos sócios elegíveis.
õ 7º - Até o décimo dia anterior à eleição, o Conselho Diretor fornecerá a relação completa dos sócios aptos a votar.
õ 8º - Só poderão votar os sócios quites até o décimo quinto dia anterior ao da
eleição.
Art. 43 – A chapa segunda colocada que obtiver isoladamente votação igual ou superior a 20 % (vinte por cento) da totalidade dos votos válidos, elegerá para o Conselho Deliberativo 14 (quatorze) dos candidatos a membros efetivos do Corpo Transitório, conforme relação específica apresentada no momento de registro e como tal destacada na cédula eleitoral.
õ 1º. – Tornar-se-ão membros efetivos do Corpo Transitório os indicados como suplentes da chapa que obtiver votação superior a 80 % (oitenta por cento) da totalidade dos votos válidos.
õ 2º. – Nos casos de perda de mandato de membros do Corpo Transitório, será observado o seguinte critério:
a. na hipótese prevista no caput , serão convocados os suplentes indicados pela chapa vencedora, conforme a ordem de nomeação apresentada no ato de registro;
b. na hipótese prevista no parágrafo 1º, serão convocados os candidatos constantes da relação específica de 14 (quatorze) eventuais membros efetivos apresentada pela chapa segunda colocada, observada a ordem de nomeação apresentada no ato de
registro.
õ 3º. - Na hipótese de empate entre duas chapas sufragadas com 20% (vinte por cento) ou mais de votos, cada qual indicará 7 (sete) Conselheiros para o Corpo Transitório, observadas para as demais indicações aplicáveis, nos termos deste Estatuto, a proporção de 50 % (cinqüenta por cento) para cada chapa e prevalecendo, se necessário, a ordem de antigüidade para nomeações.
Art. 44 - Terminada a apuração e proclamado o resultado do pleito, os eleitos estarão automaticamente empossados.
Art. 45 - A direção dos trabalhos nas eleições para o Corpo Transitório do Conselho
Deliberativo caberá à Junta Eleitoral, que será instalada na primeira quinzena de agosto, presidida pelo Presidente da Assembléia e integrada pelos Presidentes do Conselho Fiscal e da Junta de Julgamento e Recursos.
õ 1º - São atribuições da Junta Eleitoral:
I. receber, processar, aprovar e registrar as chapas;
II. exigir das chapas inscritas a apresentação de seus programas para a administração do BOTAFOGO, para efeito de publicação em jornal de grande circulação da Capital, o que deverá ocorrer com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data da eleição;
III. organizar e supervisionar as mesas receptoras e apuradoras dos votos;
IV. decidir sobre eventuais impugnações e incidentes que se verificarem em todo o processo eleitoral;
V. proclamar o resultado.
õ 2º - O Presidente da Junta Eleitoral terá voto de qualidade.
õ 3º - Cada chapa concorrente designará um delegado efetivo e um suplente para representá-la perante a Junta Eleitoral e acompanhar seus trabalhos, sem direito a voto.
CAPÍTULO III
Do Conselho Deliberativo
Seção I
Da Composição
Art. 46 - O Conselho Deliberativo é o órgão soberano do BOTAFOGO, eleito pela Assembléia Geral.
Art. 47 - São órgãos do Conselho Deliberativo:
I. a Mesa Diretora;
II. a Comissão Permanente;
III. as Comissões Especiais.
Art. 48 - O Conselho Deliberativo é composto:
I. Pelo Corpo Permanente, constituído de sócios Grandes Beneméritos e Beneméritos, até o limite de 60 (sessenta) membros;
II. Pelo Corpo Transitório, constituído de 140 (cento e quarenta) sócios, todos eleitos por 3 (três) anos.
Art. 49 - Para ser candidato a membro do Corpo Transitório do Conselho Deliberativo, o sócio quite deve:
I. ter mais de 18 (dezoito) anos de idade;
II. ter mais de 3 (três) anos como sócio;
III. não pertencer ao Corpo Permanente;
IV. não ter sido punido em caráter definitivo pelos órgãos judicantes do
BOTAFOGO, nos últimos 12 (doze) meses, com suspensão por prazo superior
a 6 (seis) meses;
V. não exercer cargo ou função, remunerados ou não, em outro clube de futebol
profissional.
Parágrafo énico - São inelegíveis os sócios atletas, honorários, torcedores e os que prestam serviço remunerado ao BOTAFOGO.
Art. 50 – A ausência injustificada de membro do Corpo Transitório a 3 (três) reuniões
sucessivas ou a 6 (seis) reuniões alternadas ensejará ao Presidente do Conselho Deliberativo submeter à Junta de Julgamentos e Recursos o expediente necessário à perda de mandato de Conselheiro.
Parágrafo énico – Salvo motivo de força maior, a justificativa de ausência deverá ser
apresentada com antecedência.
Art. 51 - O membro do Corpo Transitório do Conselho Deliberativo também perderá seu mandato quando incorrer em penalidade de suspensão por prazo igual ou superior a seis meses.
Art. 52 - O Conselho Deliberativo não poderá ficar com menos de 90 (noventa) membros no Corpo Transitório, e, verificada a hipótese, convocar-se-á a Assembléia Geral a fim de preencher as vagas.
Art. 53 - A Mesa Diretora do Conselho Deliberativo será constituída por 1 (um) Presidente, 2 (dois) Vice-Presidentes e 2 (dois) Secretários, todos eleitos pelo Conselho, em escrutínio secreto, na primeira reunião após a Assembléia Geral Ordinária.
õ 1º - Os membros da Mesa serão empossados na mesma reunião em que forem eleitos, e os seus mandatos só terminarão com a posse da Mesa subseqüente.
õ 2º - O preenchimento de vaga na Mesa do Conselho se fará por eleição na primeira reunião seguinte à ocorrência.
Seção II
Das Atribuições
Art. 54 - Compete ao Conselho Deliberativo:
I. Empossar o Presidente e o Vice-Presidente Geral do BOTAFOGO e eleger e empossar a Mesa Diretora, os integrantes da Comissão Permanente, o Conselho Fiscal e a Junta de Julgamento e Recursos, na forma deste Estatuto;
II. Propor à Assembléia Geral a reforma do Estatuto;
III. Autorizar a participação do BOTAFOGO em sociedades comerciais de natureza desportiva, de cuja denominação deverá constar o vocábulo “BOTAFOGO”, a quem serão asseguradas a detenção e a manutenção da maioria do capital votante;
IV. Deliberar sobre a adesão do Botafogo a acordos de sócios de sociedades e sobre o voto do representante do BOTAFOGO nas respectivas assembléias;
V. Elaborar ou reformar o seu Regimento Interno e os Regulamentos do Conselho Fiscal e da Junta de Julgamento e Recursos;
VI. Conceder licença ao Presidente do BOTAFOGO, respeitado o limite máximo de 120 (cento e vinte) dias durante o mandato;
VII. Processar e julgar:
(a) originariamente, os membros de sua mesa Diretora, os dos Conselhos Diretor e Fiscal e os da Junta de Julgamento e Recursos;
(b) em grau de recurso, os seus próprios membros e sócios titulados;
VIII. Conceder e cassar títulos honoríficos, na forma deste Estatuto;
IX. Votar o orçamento anual para o exercício seguinte e autorizar a abertura de
créditos especial, suplementar e extraordinário, ouvido o Conselho Fiscal;
X. Dar posse aos Vice-Presidentes;
XI. Intervir na administração geral do BOTAFOGO, quando houver motivo grave apurado, podendo cassar mandatos, propor à Assembléia Geral a destituição de administradores e eleger os Vice-Presidentes de Departamento não nomeados pelo Presidente do BOTAFOGO (artigo 78, V);
XII. Apreciar o relatório e julgar as contas anuais do Conselho Diretor, após parecer do Conselho Fiscal;
XIII. Requisitar dos Conselhos Diretor e Fiscal as informações e esclarecimentos necessários ao desempenho de suas atribuições, podendo convocar qualquer dos seus membros para tal fim;
XIV. Fixar, ouvido o Conselho Fiscal, o valor limite das operações de crédito por antecipação de receita que o Presidente do BOTAFOGO poderá realizar independentemente de qualquer autorização;
XV. Aprovar proposta do Presidente do BOTAFOGO para emissão de títulos de sócios;
XVI. Reexaminar, em grau de recurso, suas próprias decisões e julgar quaisquer atos e decisões de outros Poderes, nos casos previstos neste Estatuto;
XVII. Determinar a contratação de auditoria independente;
XVIII. Resolver qualquer assunto, fundamentado em disposição estatutária, que não seja atribuição de outro Poder;
XIX. Autorizar o Presidente do BOTAFOGO a:
a. alienar, permutar, ceder, dar em locação ou comodato, transferir posse direta ou onerar bem imóvel, sob qualquer título;
b. assumir obrigações financeiras que gravem o patrimônio econômico;
c. realizar operações de crédito e despesas para atender a objetivos não especificados no orçamento;
d. realizar operações de crédito, por antecipação de receita, quando seu valor ultrapassar o limite que for fixado nos termos do inciso XIV deste artigo;
e. realizar operações financeiras em valor superior a 10% (dez por cento) da receita orçamentária do respectivo exercício;
f. arrendar, locar ou emprestar bem de qualquer natureza por prazo superior a 120(cento e vinte) dias.
XX – Representar o BOTAFOGO nas assembléias das sociedades nas quais o BOTAFOGO possua participação;
XXI. Autorizar o BOTAFOGO a se associar a outras entidades desportivas para participar de empreendimentos relacionados às finalidades de que trata o artigo 2º.
Parágrafo énico - As autorizações previstas no inciso XIX serão decididas pelo Conselho Deliberativo à vista de proposta submetida pelo Presidente do BOTAFOGO, acompanhada da resolução do Conselho Diretor que tenha deliberado sobre o assunto, contendo a justificativa e os termos e condições básicas do respectivo negócio jurídico.
Seção III
Das Reuniões
Art. 55 - O Conselho Deliberativo, no interregno das reuniões, é representado por seu Presidente, cujos atos decisórios serão praticados "ad referendum" do Conselho, mediante prévio parecer da Comissão Permanente, sendo vedada, sem prévia autorização do Conselho Deliberativo, a prática dos atos previstos no artigo 54, incisos III, VIII, XI, XV e XIX, alíneas a e b e f deste Estatuto.
Art. 56 - O Conselho Deliberativo reunir-se-á: I. Ordinariamente:
a. anualmente, nos meses de março, junho, setembro e dezembro, para tratar de
assuntos de sua competência, devendo, na reunião de março, apreciar o relatório e julgar as contas do Conselho Diretor e na de dezembro votar o orçamento do exercício seguinte e deliberar sobre o limite da autorização de que trata o inciso XIV do artigo 54;
b. trienalmente, no mês de dezembro, para homologar a indicação dos Vice-Presidentes de Departamento e para eleger e empossar os membros da Mesa Diretora, os do Conselho Fiscal, os da Junta de Julgamento e Recursos e os da sua Comissão Permanente.
II. Extraordinariamente:
a. nos casos previstos no õ lº do artigo 6º e nos incisos III, VII, XI e XIX, alíneas a e b, do Art. 54;
b. por solicitação do Presidente do Conselho Diretor ou do Conselho Fiscal;
c. por decisão do seu Presidente;
d. mediante requerimento fundamentado de 1/ 4 (um quarto) da totalidade de seus membros ou de, no mínimo, 1/5 (um quinto) dos sócios em dia com suas obrigações estatutárias.
III. Solenemente:
a. trienalmente, no primeiro dia útil de janeiro, exclusivamente para dar posse ao Presidente e aos Vice-Presidentes do BOTAFOGO;
b. na primeira quinzena do mês de agosto, para comemorar as datas de fundação do BOTAFOGO FOOTBALL CLUB, do CLUB DE REGATAS BOTAFOGO e a da fusão entre os dois Clubes;
c. em qualquer oportunidade, quando seu Presidente assim decidir.
Parágrafo énico - Nas reuniões extraordinárias poderão ser tratadas matérias próprias das reuniões ordinárias.
Art. 57 - O Presidente do Conselho Deliberativo ou seu eventual substituto têm ampla autoridade na direção dos trabalhos, cabendo-lhes manter a ordem durante as sessões, podendo suspendê-las, se necessário, e tomar qualquer medida para o bom andamento das mesmas, inclusive a de determinar a retirada do recinto de qualquer pessoa que, a seu critério, não se comportar convenientemente.
Art. 58 - A convocação do Conselho Deliberativo será feita pelo seu Presidente, por edital publicado em jornal diário de grande circulação na cidade do Rio de Janeiro, afixado nas portarias das sedes do BOTAFOGO e remetida por correspondência acompanhada da ordem do dia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias para a primeira convocação.
õ 1º - Do edital constará que a segunda convocação será realizada, no mínimo, 30 (trinta) minutos após a primeira, se não houver o "quorum" estabelecido no artigo seguinte.
õ 2º - Do edital constará, ainda, a ordem do dia, mas o Conselho, por decisão da maioria dos presentes à sessão, poderá admitir que se trate de assunto relevante, não previsto na convocação.
õ 3º - Em caso de grande urgência, o prazo previsto no "caput" deste artigo poderá ser reduzido e a convocação poderá ser feita por qualquer outro meio usual de comunicação.
õ 4º. - As atas das reuniões do Conselho Deliberativo serão distribuídas aos
Conselheiros no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado das datas de encerramento das sessões a que se refiram.
Art. 59 - O Conselho Deliberativo funcionará em primeira convocação com a presença mínima de metade mais um da totalidade de seus membros e, em segunda, com qualquer número, sendo as deliberações, salvo disposição em contrário, tomadas por maioria de votos dos presentes no momento de cada votação.
Art. 60 - Exigir-se-á, para aprovação, o voto favorável de no mínimo 2/3 (dois terços) dos Conselheiros presentes à reunião nas decisões ou autorizações previstas no Art. 54, incisos XI e XIX, alíneas a e b.
Art. 61 - Nas eleições em escrutínio secreto serão usadas chapas contendo os nomes dos respectivos candidatos, os quais poderão ser substituídos por outros que satisfaçam as exigências estatutárias.
õ 1° - O direito de voto será exercido pessoalmente, não sendo aceito por procuração.
õ 2° - A apuração será nominal, sendo considerados nulos os votos dados aos que não satisfaçam as exigências estatutárias.
õ 3° - Os casos de empate serão resolvidos por novo escrutínio, no qual só
concorrerão os nomes empatados; persistindo o empate, será considerado eleito o candidato mais antigo como sócio.
Art. 62 - O Conselho Deliberativo terá seu funcionamento regulado em Regimento Interno.
Seção IV
Das Comissões do Conselho Deliberativo
Subseção I
Da Comissão Permanente do Conselho Deliberativo
Art. 63 - A Comissão Permanente é constituída de 15 (quinze) Conselheiros, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição, nela sendo assegurada a representação proporcional do Corpo Permanente e do Corpo Transitório do Conselho Deliberativo.
Art. 64 - Ao Presidente da Comissão Permanente caberá convocar as reuniões e designar um dos membros para secretariá-las.
Parágrafo énico - O Presidente da Comissão Permanente, em suas ausências e impedimentos, será substituído pelo membro mais idoso da Comissão.
Art. 65 - Não poderão integrar a Comissão Permanente:
I - os membros do Conselho Diretor;
II - os membros da Mesa Diretora do Conselho Deliberativo;
III - os membros do Conselho Fiscal; e
IV - os membros da Junta de Julgamento e Recursos.
Art. 66 - O membro da Comissão Permanente que deixar de comparecer injustificadamente a 3 (três) reuniões sucessivas ou a 6 (seis) alternadas perderá automaticamente o mandato.
Art. 67 – A Comissão Permanente não poderá ficar com menos de 9 (nove) membros e, verificada a hipótese, o Conselho Deliberativo, na primeira reunião que se seguir ao evento, ou em reunião extraordinária, preencherá as vagas.
Art. 68 - A Comissão Permanente se reunirá com a presença de no mínimo 5 (cinco) membros.
Art. 69 – Compete à Comissão Permanente:
I- a prática dos atos de que trata o artigo 55;
II – pronunciar-se, em parecer escrito, sobre as matérias de sua competência.
Art. 70 – A Comissão Permanente opinará no prazo máximo de cinco dias, contado do
recebimento de qualquer solicitação.
Subseção II
Das Comissões Especiais
Art. 71 - O Conselho Deliberativo poderá criar Comissões Especiais, com objeto e prazo de duração definidos, e eleger e empossar seus integrantes.
CAPÍTULO IV
Do Conselho Diretor
Seção I
Da Composição, Funcionamento e Atribuições
Art. 72 - O Conselho Diretor será composto por um Presidente, que é o Presidente do
BOTAFOGO, e pelos Vice-Presidentes.
õ 1° - O Presidente do BOTAFOGO e o Vice-Presidente Geral serão eleitos dentre os sócios elegíveis (art. 42, õ 6º.), em escrutínio secreto, com mandato de 3 (três) anos. õ 2° - Os Vice-Presidentes de Departamento serão indicados pelo Presidente do BOTAFOGO, devendo os respectivos nomes serem homologados pelo Conselho Deliberativo.
õ 3° - O Membro do Conselho Diretor deverá ser brasileiro, maior de 21 (vinte e um) anos, ter mais de 3 (três) anos como sócio e não ter sido punido em caráter definitivo pelos órgãos judicantes do BOTAFOGO nos últimos 12 (doze) meses, com suspensão por prazo igual ou superior a 6 (seis) meses;
õ 4º.- Nenhum ocupante de cargo do Conselho Diretor será remunerado nem poderá auferir vantagem pecuniária por serviços prestados ao BOTAFOGO.
Art. 73 – O Presidente e o Vice-Presidente Geral poderão ser reeleitos uma vez.
Art. 74 - Em caso de vacância do cargo de Presidente do BOTAFOGO, o Vice-Presidente Geral assumirá a Presidência.
õ 1° - Se faltarem mais de 180 (cento e oitenta) dias para o término do mandato
presidencial, novas eleições para a Presidência do BOTAFOGO serão realizadas.
õ 2° - Em caso de vacância simultânea dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente Geral, o Presidente do Conselho Deliberativo assumirá a Presidência pela prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, realizando-se em tal período eleições para a Presidência e para a Vice-Presidência Geral do BOTAFOGO.
Art. 75 - As licenças ao Presidente só poderão ser concedidas pelo Conselho Deliberativo e as dos Vice-Presidentes pelo Presidente do BOTAFOGO.
õ 1° - Nenhuma licença poderá exceder o prazo de 4 (quatro) meses.
õ 2° - O Vice-Presidente licenciado será substituído a critério do Presidente do
BOTAFOGO.
Art. 76 - Além das atribuições constantes de outras disposições, compete ao Conselho Diretor:
I. administrar o BOTAFOGO, fazer cumprir o Estatuto, os Regulamentos Internos
e as determinações dos seus Poderes;
II. propor ao Conselho Deliberativo a reforma do Estatuto;
III. elaborar o seu Regimento Interno;
IV. aprovar os Regimentos Internos dos Departamentos;
V. estabelecer normas reguladoras da freqüência de sócios, seus dependentes e
convidados;
VI. criar e constituir as comissões que se fizerem necessárias;
VII. elaborar as tabelas de contribuições e taxas sociais;
VIII. aprovar o projeto do Orçamento, com estimativa das receitas e fixação das
despesas, elaborado pelo Departamento de Finanças, encaminhando-o até 31 de
outubro ao Conselho Fiscal, para parecer;
IX. executar as sanções impostas em caráter definitivo pelos órgãos judicantes do BOTAFOGO, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contado da comunicação oficial;
X. instituir prêmios nos torneios promovidos ou patrocinados pelo BOTAFOGO;
XI. decidir sobre filiação às entidades cujos esportes o BOTAFOGO praticar, fazendo as devidas comunicações ao Conselho Deliberativo;
XII. fornecer aos Conselhos Deliberativo e Fiscal, ao fim de cada exercício anual, inventário do patrimônio do BOTAFOGO (art. 5º); e ainda, no prazo de 30 (trinta) dias, as informações e documentos solicitados por aqueles órgãos ou pelas Comissões Permanente e Especiais;
XIII. instituir, "ad referendum" do Conselho Deliberativo, núcleos ou representações do BOTAFOGO, fora do Município do Rio de Janeiro (art. 1 °, õ 2°) estabelecendo normas, objetivos e responsabilidades.
Art. 77 - Os membros do Conselho Diretor não respondem pessoal nem solidariamente pelos atos de gestão que praticarem representando o BOTAFOGO, desde que não atuem com infringência da lei, do presente Estatuto, dos Regulamentos e Regimentos Internos.
Seção II
Do Presidente do BOTAFOGO
Art. 78 - Compete ao Presidente a administração geral do BOTAFOGO e a sua representação em suas relações internas e externas, inclusive em juízo e ainda:
I. cumprir e fazer cumprir este Estatuto, os Regulamentos e Regimentos Internos e as resoluções dos demais Poderes do BOTAFOGO;
II. convocar e presidir as reuniões do Conselho Diretor;
III. solicitar aos respectivos Presidentes a convocação dos Conselhos Deliberativo e Fiscal;
IV. admitir, demitir, suspender, licenciar e fixar remuneração dos empregados do BOTAFOGO e contratar prestadores de serviço;
V. comunicar ao Conselho Deliberativo os nomes dos Vice-Presidentes dos Departamentos;
VI. submeter à apreciação do Conselho Fiscal a abertura de créditos extraordinários;
VII. encaminhar ao Conselho Deliberativo, até o dia 15 de fevereiro, o relatório anual do Conselho Diretor, acompanhado do balanço e pareceres do Conselho Fiscal;
VIII. enviar ao Conselho Deliberativo, até o dia 15 de novembro, a proposta do
orçamento anual aprovado pelo Conselho Diretor e acompanhado do parecer do
Conselho Fiscal;
IX. admitir sócios, assinar carteiras sociais e cartões de frequência;
X. assinar diplomas honoríficos, juntamente com o Presidente do Conselho
Deliberativo;
XI. assinar os títulos de proprietário e, juntamente com o Vice-Presidente de Finanças, cheques, ordens de pagamento ou qualquer documento que envolva responsabilidade financeira;
XII. nomear e credenciar delegados e representantes do BOTAFOGO;
XIII. resolver caso urgente, omisso no Estatuto, "ad referendum" do Conselho
Deliberativo, comunicando o fato ao Presidente do referido Conselho dentro de 48 (quarenta e oito) horas;
XIV. propor ao Conselho Deliberativo a concessão de títulos honoríficos;
XV. nomear e exonerar os integrantes da Comissão de Admissão;
XVI. submeter à prévia autorização do Conselho Deliberativo proposta para a
prática de quaisquer dos atos previstos no artigo 54, incisos III e XIX;
XVII. no ato de sua posse e ao final de seu mandato, encaminhar ao Presidente
do Conselho Deliberativo declaração de bens.
Seção III
Dos Vice-Presidentes
Art. 79 - Os Vice-Presidentes, além de suas competências específicas, têm as seguintes
atribuições:
I. participar das reuniões do Conselho Diretor com direito a voto;
II. organizar, estrutural e funcionalmente, seus respectivos departamentos, através de Regimento Interno, com a devida aprovação do Conselho Diretor;
III. indicar seus auxiliares, para nomeação pelo Presidente do BOTAFOGO;
IV. propor ao Presidente do BOTAFOGO a admissão, demissão, suspensão, licenciamento e a remuneração dos empregados de seus departamentos.
CAPÍTULO V
Do Conselho Fiscal
Art. 80 - O Conselho Fiscal será composto de 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos entre os membros do Conselho Deliberativo, por 3 (três) anos, em escrutínio secreto.
õ 1° - Dos membros efetivos do Conselho Fiscal, 1 (um), no mínimo, pertencerá ao Corpo Permanente do Conselho Deliberativo e 2 (dois), no mínimo, ao Corpo Transitório. õ 2º – Na hipótese do art. 43, um dos Conselheiros indicados pela chapa que obtiver o segundo maior número de votos comporá o Conselho Fiscal.
õ 3° - A escolha dos membros do Conselho Fiscal recairá, preferencialmente, sobre contadores, administradores e economistas.
Art. 81 - Não poderão integrar o Conselho Fiscal:
I. - os membros do Conselho Diretor;
II. os membros da Mesa Diretora do Conselho Deliberativo e de suas Comissões;
III. os membros da Junta de Julgamento e Recursos;
IV. os parentes até o 4° (quarto) grau e afins dos ocupantes de cargo em qualquer dos Poderes do BOTAFOGO.
Art. 82 - Os membros do Conselho Fiscal, que serão empossados na mesma reunião em que forem eleitos, escolherão, entre si, seu Presidente, ao qual caberá convocar as reuniões e designar um dos membros para secretariá-las.
Parágrafo énico - Na ausência ou impedimento do Presidente, assumirá a direção dos trabalhos o Conselheiro mais idoso.
Art. 83 - Perderá o mandato o Conselheiro que deixar de comparecer a 3 (três) sessões sucessivas ou a 5 (cinco) alternadas, sem motivo justificado.
Art. 84 - O preenchimento de vagas no Conselho Fiscal se fará pelos suplentes, na ordem dos votos obtidos em sua eleição. Em caso de empate, assumirá o mais idoso.
Art. 85 - O Conselho Fiscal não poderá ficar com menos de 5 (cinco) membros, e quando o quadro de suplentes for insuficiente para completar este número, convocar-se-á extraordinariamente o Conselho Deliberativo, a fim de preencher as vagas, de efetivos e suplentes.
Art. 86 - O Conselho Fiscal se reunirá, ordinariamente, uma vez por mês, e,
extraordinariamente, quando convocado por qualquer de seus membros, pelo Conselho Deliberativo, pelo Presidente do BOTAFOGO, ou mediante requerimento firmado por, no mínimo, 200 (duzentos) sócios em dia com suas obrigações estatutárias, explicitando o objeto da convocação.
Art. 87 - As decisões do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e somente quando estiverem presentes no mínimo 3 (três) de seus membros.
Art. 88 - Ao Conselho Fiscal compete, além das que constam de outras disposições, as seguintes atribuições:
I. fiscalizar a execução do orçamento e examinar mensalmente livros, documentos, contratos e balancetes contábeis, apresentando relatório das atividades nas reuniões ordinárias do Conselho Deliberativo (art. 56, I, do Estatuto);
II. emitir parecer sobre o balanço e sobre a demonstração de receitas e despesas de cada exercício social, enviando-o ao Presidente do BOTAFOGO, em 10 (dez) dias úteis contados da data do seu recebimento;
III. comunicar ao Conselho Deliberativo as irregularidades que constatar, sugerindo as providências adequadas;
IV. solicitar a convocação do Conselho Deliberativo, quando ocorrer motivo relevante relacionado ao exercício de sua função fiscalizadora;
V. dispor sobre sua organização e funcionamento;
VI. emitir parecer sobre a proposta do orçamento e enviá-lo ao Presidente do
BOTAFOGO, em 10 (dez) dias úteis, contados da data do seu recebimento;
VII. emitir parecer sobre a abertura de créditos extraordinários e sobre a proposta de verbas suplementares, fiscalizando a sua aplicação;
VIII – emitir parecer sobre as informações recebidas do representante do BOTAFOGO no exercício das funções a este atribuídas nos termos do art 54, inciso XX, deste Estatuto, encaminhando-o à Presidência do Conselho Deliberativo e à Comissão Permanente no prazo máximo de 20 (vinte) dias;
IX. emitir parecer sobre operações de crédito, por antecipação de receita, quando seu valor ultrapassar o limite fixado pelo Conselho Deliberativo (art. 54, inciso XIV);
X. solicitar ao Conselho Diretor todos os esclarecimentos necessários ao exato
cumprimento de suas atribuições;
XI. determinar a contratação de auditoria independente.
Art. 89 - O Conselho Fiscal, ao verificar irregularidade em documentos contábeis ou de qualquer outra natureza, representará de imediato ao Poder competente, indicando a infração e apontando os responsáveis, sem prejuízo do disposto no inciso III do art. 88.
Parágrafo énico – Os membros do Conselho Fiscal não respondem pessoal ou solidariamente pelos atos inerentes ao exercício de sua função, desde que não atuem com infringência da lei, do presente Estatuto, dos Regulamentos e dos Regimentos Internos.
CAPÍTULO VI
Da Junta de Julgamento e Recursos
Art.90 - A Junta de Julgamento e Recursos tem por fim julgar as infrações, aplicar
penalidades e decidir os recursos que lhe forem interpostos, nos casos estabelecidos neste Estatuto.
Art. 91 - A Junta de Julgamento e Recursos será composta por 7 (sete) membros, eleitos entre os do Conselho Deliberativo, por 3 (três) anos, em escrutínio secreto, no mês de dezembro, e automaticamente empossados. õ 1º - Dos membros da Junta de Julgamento e Recursos, 1 (um), no mínimo, pertencerá ao Corpo Permanente do Conselho Deliberativo e 2 (dois), no mínimo, a seu Corpo Transitório.
õ 2º – Na hipótese prevista no artigo 43, um dos Conselheiros indicados pela chapa que obtiver o segundo maior número de votos comporá a Junta de Julgamento e Recursos.
Art. 92 - Os membros da Junta de Julgamento e Recursos elegerão entre si o seu Presidente e escolherão dentre os integrantes do quadro social 2 (dois) auditores que perante ela funcionarão.
Art. 93 - A Junta de Julgamento e Recursos decidirá por maioria de votos, prevalecendo o voto do Presidente em caso de empate.
Art. 94 - O Regimento Interno da Junta de Julgamento e Recursos regulará o seu
funcionamento.
CAPÍTULO VII
Do Conselho Consultivo
Art. 95 - O Conselho Consultivo, órgão de apoio aos Poderes do BOTAFOGO, é composto pelos Grandes Beneméritos, Beneméritos, ex- Presidentes dos Conselhos Diretor e Deliberativo, podendo ainda ser convocados a integrá-lo pelo Presidente do Botafogo ou pelo Presidente do Conselho Deliberativo botafoguenses notórios, ainda que não associados.
õ 1º - Na vigência de seus respectivos mandatos, o Presidente do BOTAFOGO
e o Presidente do Conselho Deliberativo integram o Conselho Consultivo.
õ 2º - Os integrantes do Conselho Consultivo elegerão, dentre seus membros, o
Presidente e o Vice-Presidente, cujo mandato será de 2 (dois) anos, permitida a
reeleição, sendo inelegíveis os Presidentes do BOTAFOGO e do Conselho
Deliberativo.
Art. 96 - O Conselho Consultivo será convocado e instalado, em sua primeira reunião, pelo Presidente do BOTAFOGO, com a finalidade específica de eleger o seu Presidente e o seu Vice-Presidente.
Art. 97 - O Conselho Consultivo reunir-se-á sempre que convocado pelo seu Presidente, pelo Presidente do BOTAFOGO, pelo Presidente do Conselho Deliberativo, ou por um terço, no mínimo, de seus integrantes.
õ 1° - Em primeira convocação o Conselho Consultivo deliberará com a
presença de pelo menos um terço de seus membros, e em segunda convocação,
com o mínimo de 11 (onze) Conselheiros.
õ 2° - Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente, assumirá a Presidência o
Conselheiro que vier a ser indicado pelos presentes.
Art. 98 - Os pareceres e demais manifestações do Conselho Consultivo, que têm caráter opinativo, serão adotados pelo voto da maioria absoluta dos Conselheiros presentes no momento da deliberação.
Art. 99 - Compete ao Conselho Consultivo:
I. pronunciar-se, em parecer escrito, sobre as matérias que lhe tenham sido submetidas pelo Presidente do BOTAFOGO, pelo Presidente do Conselho Deliberativo, pela Comissão Permanente, pela Junta de Julgamento e Recursos, ou por, pelo menos, 100 (cem) integrantes do Conselho Deliberativo;
II. sugerir ao Conselho Diretor ou ao Conselho Deliberativo providências que entenda devam ser adotadas com referência a direitos e interesses do BOTAFOGO, à sua administração e ao seu relacionamento com entidades da administração pública e esportivas em geral.
TÍTULO IV
Da Organização Administrativa e do Orçamento
CAPÍTULO I
Da Organização Administrativa
Art. 100 - A administração do BOTAFOGO será exercida através dos seguintes Departamentos:
I.Administrativo;
II. de Finanças;
III. de Patrimônio;
IV. Jurídico;
V. de Futebol;
VI. de Remo;
VII. de Esportes Gerais;
VIII. Social e de Comunicação.
Parágrafo énico - Mediante proposta do Conselho Diretor, o Conselho Deliberativo poderá criar, fundir ou suprimir Departamentos.
Art. 101 - Os Departamentos se estruturam em Divisões e estas em Seções, quando necessário.
Art. 102 - Os Diretores de Divisão e os de Seção serão indicados pelo Vice-Presidente do respectivo Departamento, e nomeados pelo Presidente do BOTAFOGO.
Art. 103 - Os Regimentos Internos dos Departamentos estabelecerão sua organização e a de suas Divisões e Seções.
CAPÍTULO II
Do Orçamento
Art. 104 - O Conselho Deliberativo votará o Orçamento do BOTAFOGO, deliberando sobre a proposta do Conselho Diretor, após parecer do Conselho Fiscal.
Parágrafo énico - Os Poderes do BOTAFOGO apresentarão ao Conselho Diretor, até o dia 10 de outubro de cada ano, proposta orçamentária relativa à previsão de suas respectivas despesas para o exercício subseqüente.
Art. 105 - O Orçamento estimará a Receita e discriminará os encargos da Despesa relativos aos Poderes do BOTAFOGO, para o período de 12 (doze) meses, a partir de 10 de janeiro, observado o Plano de Contas.
õ 1º - O Orçamento será desdobrado em unidades administrativo-financeiras,
denominadas setores, que compreenderão os diversos Departamentos e programas especiais.
õ 2°- Os esportes profissionais constituirão setores administrativo- financeiros.
õ 3° - A destinação do saldo ou a forma de cobertura de déficit eventualmente
apurados serão obrigatoriamente previstas no Orçamento.
Art. 106 - A abertura de crédito especial ou suplementar só poderá ser autorizada quando houver indicação da receita correspondente.
Art. 107 - A abertura de créditos especiais e extraordinários só será admitida em casos de necessidade imperiosa e imprevista.
Art. 108 - Quando a execução orçamentária acusar déficit, o Conselho Diretor deverá propor ao Conselho Deliberativo as medidas necessárias para o restabelecimento do equilíbrio financeiro.
TÍTULO V
Dos Distintivos do BOTAFOGO
Art. 109 - Os distintivos do BOTAFOGO são: o símbolo, a bandeira, o escudo, a flâmula, os hinos, as cores, os uniformes e os nomes das embarcações.
I. O símbolo do BOTAFOGO é uma estrela branca de cinco pontas, denominada
Estrela Solitária, tendo uma das pontas orientadas para o Zênite.
II. A bandeira do BOTAFOGO é formada por listras horizontais, cinco pretas e
quatro brancas, tendo, no ângulo superior esquerdo, o símbolo do BOTAFOGO,
inscrito num quadrado preto cujo lado corresponderá à largura de cinco listras.
III. O escudo do BOTAFOGO tem o formato do usado pelo Botafogo Football Club, contornado de preto e bordadura branca e campo preto com o símbolo, adotado pelo Club de Regatas Botafogo.
IV. A flâmula do BOTAFOGO tem a forma de triângulo isósceles, correspondendo seu lado menor ao da haste. É formada por listras perpendiculares à haste, uma branca entre duas pretas, com bordadura branca, contornada de preto, e, se houver franjas, pretas e brancas. O cordão da haste é trançado de preto e branco, rematado, assim como a ponta inferior da flâmula, por bordas brancas. Na bordadura ao longo da haste, mais larga, é inscrito em letras pretas, ao alto, Botafogo de Futebol e Regatas, ladeado imediatamente abaixo, à esquerda e à direita pela expressão Rio de Janeiro - Brasil. O escudo do BOTAFOGO ficará no terço superior central da flâmula, disposta sua altura no
sentido das listras por ele atravessadas. A flâmula poderá ter a forma de galhardete, trapezoidal, na mesma disposição da triangular.
V. Os hinos oficiais do BOTAFOGO são o do Club de Regatas Botafogo, de Alberto Ruiz e Theóphilo Magalhães; o do Botafogo Football Club, "Glorioso", de Eduardo Souto e Octacilio Gomes; e, em homenagem ao seu autor, a obra popularizada de exaltação ao BOTAFOGO composta por Lamartine Babo;.
VI. As cores do BOTAFOGO são a preta e a branca.
VII. Os uniformes do BOTAFOGO são os seguintes:
a. Nos Esportes Náuticos:
1. Camisa totalmente preta, com o símbolo ao centro do peito. Os algarismos às costas e na parte média-inferior frontal esquerda serão brancos apostos diretamente.
2. Calção e meias totalmente pretos.
Parágrafo énico - Quando o esporte dispensar o uso da camisa, os calções serão
pretos com o símbolo do BOTAFOGO na parte frontal inferior esquerda; e, se usado gorro, este será preto com o símbolo na parte superior frontal.
b. Nos Esportes Terrestres:
1. Camisa preta e branca em listras verticais de igual largura, em número de nove, sendo cinco pretas e quatro brancas e a central preta. Golas, debruns, punhos e alças são totalmente pretos. O escudo do BOTAFOGO é posicionado na parte superior frontal esquerda. Os algarismos às costas serão brancos apostos sobre retângulos pretos. Atendendo a requisitos de ordem técnica ou para evitar conflito visual, poderão ser usadas, pela ordem, a camisa preta, a camisa branca, com gola e punhos pretos, ou inteiramente cinza, mantido o posicionamento do distintivo do BOTAFOGO na forma neste item prevista.
2. Calção preto com uma listra vertical branca de dois centímetros de largura ao
longo de cada costura lateral. Os algarismos serão brancos, apostos diretamente
na parte frontal esquerda inferior. Alternativamente poderá ser usado calção
totalmente branco, com uma listra vertical preta, de dois centímetros de largura,
ao longo de cada costura lateral. Os algarismos serão pretos, apostos diretamente na parte frontal esquerda inferior. 3. Meias pretas, sendo na extremidade superior intercaladas por duas listras brancas de um centímetro de largura cada, e, alternativamente, meias brancas sendo ao alto intercaladas por duas listras pretas de um centímetro de largura cada; ou inteiramente cinzas.
VIII. As embarcações do BOTAFOGO somente poderão receber nomes de estrelas e constelações, inscritas em letras brancas ou pretas em ambos os lados da proa; as pás dos remos serão brancas, com um retângulo preto com o símbolo do BOTAFOGO na parte superior.
TÍTULO VI
Das Disposições Gerais, Especiais, Transitórias E Finais
CAPÍTULO I
Das Disposições Gerais
Art. 110 - O BOTAFOGO deverá, por ato do Conselho Diretor comunicado ao Conselho
Deliberativo, filiar-se às entidades dos esportes que praticar.
Art. 111 - A antigüidade social mencionada neste Estatuto é contada da data em que o sócio foi admitido e não da data de sua transferência de categoria ou classe.
Art. 112 - A utilização comercial do nome, dos uniformes, da imagem e dos distintivos do BOTAFOGO dependerá de prévia autorização do Conselho Diretor.
Art. 113 - O BOTAFOGO divulgará um "Boletim Informativo", de circulação interna, destinado a dar conhecimento de suas atividades ao quadro social e, facultativamente, publicará uma revista de circulação externa, denominada "REVISTA BOTAFOGO", destinada a divulgar matérias de interesse do clube.
õ 1º- Sempre que o BOTAFOGO possuir um “site” na internet deverá incluir no respectivo conteúdo o “Boletim Informativo”.
õ 2º - O Boletim e a Revista poderão inserir propaganda remunerada, mediante autorização do Conselho Diretor.
CAPÍTULO II
Das Disposições Especiais
Art. 114 - O Conselho Diretor pode permitir jogos de salão e outros similares, obedecidas as normas legais pertinentes.
õ 1º - Destes jogos, nas dependências do BOTAFOGO, participarão exclusivamente seus sócios e convidados.
õ 2° - Regulamento baixado pelo Conselho Diretor indicará os jogos permitidos.
Art. 115. A todos os integrantes do Corpo Permanente é assegurado o direito de permanência naquele Colegiado. Aqueles a quem sejam doravante concedidos títulos de beneméritos e de grandes beneméritos somente assumirão seu posto no Conselho Deliberativo à medida que surgirem vagas, conforme o limite estabelecido no art. 48.
CAPÍTULO III Das Disposições Transitórias
Art. 116 - Ficam resguardados os direitos dos sócios remidos, originários da fusão a que se refere o Art. 1°, os quais poderão, a qualquer tempo, passar à categoria de proprietário, recebendo o título sem ônus.
Art. 117 - Os Poderes, Comissões e Departamentos do BOTAFOGO deverão proceder à
elaboração ou à adaptação dos seus regimentos e regulamentos em conformidade aos preceitos deste Estatuto no prazo de 90 (noventa) dias a contar de sua vigência.
Art. 118 - É garantido o atual mandato do Vice-Presidente Geral eleito.
Art. 119 – O Conselho Diretor, no prazo máximo de 120 (cento e vinte dias), adotará as providências necessárias a que o representante do BOTAFOGO nas sociedades em que participe promova a adaptação das respectivas normas estatutárias ao presente Estatuto.
Art. 120 - O Conselho Diretor, em igual prazo, dará ciência ao Conselho Deliberativo das alterações estatutárias e dos acordos de acionistas havidos nas sociedades de que o BOTAFOGO faça parte desde a data de seu ingresso nas referidas sociedades.
Art. 121 - Os prazos relativos ao processo eleitoral poderão ser alterados para possibilitar a realização das eleições para o triênio 2009/2011 sob a égide deste Estatuto.
CAPÍTULO IV
Das Disposições Finais
Art. 122 - Aprovado e registrado, o presente Estatuto será encaminhado para ciência e fins de direito às Confederações e Federações a que o BOTAFOGO estiver vinculado.
Art. 123 – O BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS manterá em caráter permanente seu Centro de Memória, em que divulgará os fatos marcantes de sua História e no qual será mantida galeria atualizada dos ex-Presidentes dos Conselhos Diretor e Deliberativo, dela constando também os que exerceram suas funções nas condições previstas nos arts. 74 e 75 deste Estatuto.
Art. 124 – O BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS pereniza as seguintes homenagens:
(a) a Benjamim (Mimi) Sodré, Patrono do Esporte Amador;
(b) a Paulo Azeredo, Patrono dos Presidentes do Clube;
(c) a Carlos Martins da Rocha (Carlito Rocha) , Patrono dos Botafoguenses;
(d) a Nilton Santos, Patrono dos Atletas do Botafogo de Futebol e Regatas;
(e) e a Manoel Francisco dos Santos (Garrincha), por todas as razões.
Art. 125 - Este Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

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Ronaldo Freitas de Souza
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